MP aciona Macaé e dá 180 dias para prefeito Welberth Rezende implantar coleta seletiva

A ação lembra que a cidade deve cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as normas municipais

 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, ajuizou ação civil pública contra o município para obrigar a implementação da coleta seletiva e outras medidas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos. A ação lembra que a cidade deve cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as normas municipais.

 Segundo a promotoria, após quase dez anos de acompanhamento e tentativas frustradas — incluindo reuniões, pedidos de projetos e, em junho de 2024, uma Recomendação — a administração municipal demonstrou “uma estratégia de aparente atuação que, na prática, não resulta na implementação da política pública de coleta seletiva, buscando, com isso, retardar a atuação do ente municipal ao máximo”.

 O prefeito Welberth Rezende (CID) terá 180 dias para implementar a coleta seletiva, priorizando cooperativas ou associações de catadores de baixa renda. O MPRJ também pede adequação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instalação de central de triagem e compostagem e a criação de um Programa Municipal de Educação Ambiental.