Búzios institui CRHomem e fortalece políticas de prevenção à violência doméstica

Búzios avançou no enfrentamento à violência doméstica com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 214/2025, que cria oficialmente o Centro de Referência do Homem (CRHomem).

 A votação ocorreu nesta quinta-feira (04), na Câmara Municipal, e consolida o equipamento como política pública permanente do município.

 O CRHomem, inaugurado em 11 de setembro de 2025, atua na orientação, prevenção e ressocialização de homens envolvidos em situações de violência, especialmente aqueles encaminhados pelo sistema de Justiça. A iniciativa integra medidas previstas no artigo 22 da Lei Maria da Penha, que determinam ações educativas e programas de responsabilização como forma de prevenir novos episódios.

 Vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, o centro será financiado pelo Fundo Municipal de Assistência à Mulher, além de recursos próprios da pasta e possíveis convênios com outros entes federativos.

 A secretária da Mulher, Daniele Martins, destacou que a aprovação marca um avanço estrutural nas políticas de proteção.

“Agora, o CRHomem se torna política pública permanente em Búzios. A aprovação deste projeto representa mais um passo na construção de uma cidade que educa e previne”, afirmou.

 A criação do CRHomem reforça o trabalho integrado da rede municipal de enfrentamento à violência, que já oferece atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres por meio do CEAM. O novo equipamento atua de forma complementar, promovendo ações educativas, acompanhamento psicossocial e programas de responsabilização reconhecidos nacionalmente pela eficácia na redução da reincidência.