Novas regras da CNH começam a valer nesta semana

Aplicativo vai centralizar etapas e reduzir custos para futuros motoristas

 As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução da carga prática mínima e a criação de um aplicativo que centraliza quase todo o processo de habilitação.

 O governo lançará na terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A expectativa é de que as normas sejam publicadas no Diário Oficial da União após a cerimônia no Palácio do Planalto, passando a valer imediatamente.

O que muda na habilitação

 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma série de alterações que buscam facilitar o acesso ao documento e reduzir custos. Entre elas:

Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;

Curso teórico gratuito pelo aplicativo, sem carga horária mínima;

Possibilidade de usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado;

Aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas;

Provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e biometria;

Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o teste gratuitamente;

 Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.

 O ministro afirmou que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem pagar.

Renovação automática para bons condutores

 Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para quem não tiver nenhuma infração registrada no ano anterior. O motorista receberá um selo de “bom condutor” e não precisará realizar novos exames, mantendo o prazo de renovação já previsto na lei.

Como vai funcionar o novo processo

Com o aplicativo, grande parte das etapas será feita de forma digital:

Curso teórico gratuito e obrigatório pelo app;

Certificado de conclusão para acessar a prova teórica;

Biometria e foto no Detran;

Exames médico e psicológico com profissionais habilitados;

Prova teórica padronizada nacionalmente;

Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo;

Prova prática;

 Em caso de aprovação, CNH digital emitida automaticamente.

 Instrutores autônomos também serão cadastrados pelo sistema, registrando as aulas diretamente no aplicativo.

Provas padronizadas em todo o país

 As provas teóricas e práticas serão unificadas nacionalmente. Simulados disponíveis no aplicativo vão usar questões que também estarão no exame oficial. O objetivo, segundo o ministro, é garantir mais transparência e facilitar o aprendizado.

 As novas regras marcam uma mudança estrutural no processo de habilitação no Brasil, apostando em digitalização, redução de custos e maior autonomia para quem deseja tirar a CNH.