Inscrições para Gratificação por Lotação Prioritária na Educação Municipal estão abertas em Cabo Frio

Profissionais do magistério podem ampliar jornada com gratificação regulamentada até o fim de dezembro

 A Secretaria de Educação de Cabo Frio abriu inscrições on-line para o Processo Seletivo Interno de concessão da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP), destinada aos profissionais do magistério da rede municipal.

 O período de inscrições vai até as 17h do dia 30 de dezembro e pode ser realizado pelo link https://forms.gle/jNYCxJUgzpJCHjKp6. O processo é regulamentado pelo Edital nº 094/2025, publicado no Diário Oficial do município.

 A Gratificação por Lotação Prioritária foi instituída pela Lei Municipal nº 4.540/2025, aprovada pela Câmara Municipal, e prevê a ampliação regulamentada da jornada de trabalho de profissionais do magistério em efetivo exercício, para atender às necessidades pedagógicas das unidades escolares da rede municipal.

 Podem se inscrever Docentes I e II, Professores Inspetores Escolares, Supervisores Escolares e Orientadores Educacionais, ocupantes de cargo efetivo, inclusive em estágio probatório, desde que atendam os requisitos previstos em lei e no edital. A GLP destina-se à atuação em regência de turma ou em funções de assessoramento pedagógico, conforme a necessidade das unidades escolares.

 A gratificação corresponde à ampliação da carga horária semanal, com remuneração proporcional calculada sobre o vencimento inicial do cargo. O pagamento será integral e mensal, não podendo ser fragmentado por dias isolados.

 A classificação dos inscritos será feita com base no tempo de serviço efetivo prestado na rede municipal, considerando anos completos de exercício no vínculo atual, com critérios objetivos de pontuação e desempate, garantindo transparência e isonomia ao processo seletivo.

 O secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira, afirmou: “A Gratificação por Lotação Prioritária é um instrumento legal e planejado, que permite atender demandas reais das unidades escolares, fortalecendo a organização pedagógica da rede. Ao mesmo tempo, valoriza o servidor que opta pela ampliação da jornada de forma responsável e regulamentada”.