Prefeito anuncia redução na taxa de lixo e isenção para famílias de baixa renda em Cabo Frio

Mudanças incluem novos valores, teto anual e crédito para quem já pagou acima do previsto. Audiência pública aconteceu na manhã desta segunda-feira (30)

Por Letycia Rocha

O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, anunciou, na manhã desta segunda-feira (30), mudanças nos critérios de cobrança da taxa de coleta de lixo no município, após reunião com moradores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em audiência pública. Segundo o governo municipal, a medida busca corrigir distorções identificadas após a implementação do sistema.

De acordo com o prefeito, a cobrança atende a uma exigência do marco do saneamento, que obriga os municípios a instituírem uma taxa específica para custear serviços como coleta, limpeza urbana e destinação de resíduos.

Após questionamentos da população, a prefeitura decidiu reduzir os valores e estabelecer um teto anual, com base na área construída dos imóveis. A estimativa é de que cerca de 98% das residências se enquadrem nas faixas de menor cobrança.

Os novos valores definidos são:

• Imóveis até 30 m²: cerca de R$ 100 por ano
• De 31 m² a 70 m²: cerca de R$ 150 por ano
• De 71 m² a 100 m²: valor proporcional reduzido
• De 101 m² a 300 m²: cerca de R$ 250 por ano

Acima disso: cobrança progressiva conforme o tamanho e a geração de resíduos

A prefeitura também informou que famílias de baixa renda, especialmente as incluídas em programas sociais, terão isenção da taxa.

Moradores que já efetuaram pagamento com valores superiores aos novos critérios terão direito a crédito tributário, que poderá ser compensado em cobranças futuras, como no IPTU ou nas próximas taxas de lixo.

Além das mudanças, o município anunciou a realização de um mutirão de limpeza, reforço na fiscalização contra o descarte irregular e um programa de regularização de imóveis ainda fora do cadastro oficial.