Cabo Frio reforça defesa dos royalties em reunião da Ompetro no TJRJ

Reunião foi um alerta para riscos econômicos com possível redistribuição dos royalties do petróleo em análise no STF

Por Sabrina Gabriela

A Prefeitura de Cabo Frio participou, nesta terça-feira (7), de uma reunião promovida pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para discutir os impactos da Lei 12.734/2012, que prevê mudanças na divisão dos royalties do petróleo entre os entes federativos.

O encontro foi realizado no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e teve como foco o julgamento da ADI 4917, em análise no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona a constitucionalidade da nova regra de distribuição, que amplia a divisão dos recursos para estados e municípios não produtores.

Representando Cabo Frio, participaram a procuradora-geral do município, Jéssica Guimarães, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Dusi. Também estiveram presentes o presidente do TJRJ e governador em exercício, Ricardo Couto, e o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad.

Durante a reunião, os participantes discutiram os possíveis impactos econômicos da mudança no modelo de distribuição dos royalties. Municípios produtores, como Cabo Frio, defendem a manutenção de critérios diferenciados, sob o argumento de que os recursos têm caráter compensatório diante dos impactos diretos da exploração petrolífera em seus territórios.

Segundo a procuradora-geral Jéssica Guimarães, a participação do município no debate é fundamental para garantir a preservação dos interesses da população. Ela destacou que eventuais alterações na distribuição podem comprometer a continuidade de serviços públicos e investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

A discussão ocorre em um momento decisivo, já que a definição do Supremo Tribunal Federal poderá alterar significativamente o cenário fiscal de municípios produtores em todo o país.