TJRJ arquiva processo da Lava Jato que condenou ex-deputado Paulo Melo no Rio

Decisão do Órgão Especial anulou ação da Operação Cadeia Velha após entendimento do STF sobre irregularidades nas provas usadas pela Justiça Federal

Por Sabrina Sá

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou o processo da Lava Jato que havia condenado o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo, a 12 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A decisão do Órgão Especial do TJRJ também beneficiou o ex-deputado Edson Albertassi e atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O arquivamento foi fundamentado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas obtidas durante as investigações da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo o STF, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da Lava Jato no estado, não tinha competência para conduzir o caso.

A Operação Cadeia Velha foi deflagrada em novembro de 2017 e investigava um suposto esquema de pagamento de propina por empresários do setor de transporte coletivo a deputados estaduais da Alerj em troca da aprovação de leis de interesse das empresas de ônibus.

Além de Paulo Melo e Albertassi, a investigação também envolveu o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani, que morreu em 2021 durante tratamento contra um câncer. Por isso, a decisão atual menciona apenas Paulo Melo e Albertassi.

No voto apresentado ao Órgão Especial, a desembargadora Mônica Feldman de Mattos destacou que as provas utilizadas no processo foram consideradas nulas pelo STF por terem sido produzidas por um juízo considerado incompetente. Segundo a magistrada, sem essas provas, não haveria justa causa para manter a ação penal.

“Em verdade, afastadas as provas cuja nulidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, é forçoso o reconhecimento da ausência de justa causa”, afirmou a desembargadora em seu voto, seguido de forma unânime pelos demais magistrados.

Em nota, o advogado Flávio Mirza, responsável pela defesa de Paulo Melo, declarou que “o trabalho técnico realizado pelo escritório foi exitoso, tendo sido feita a Justiça”. Já a defesa de Edson Albertassi informou que não iria se manifestar sobre a decisão.

Paulo Melo é o entrevistado da RCFM nesta terça-feira (12). Acompanhe pelo Youtube: