Prefeitura de Cabo Frio prepara comércio ambulante para a alta temporada com capacitação obrigatória

Curso terá aulas de Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista, ministradas pelo Sebrae; permissionários também devem regularizar a taxa anual de licença

A Prefeitura de Cabo Frio convocou 1.830 permissionários do comércio ambulante para participar de uma capacitação obrigatória como parte da preparação para a alta temporada. A convocação foi publicada no Diário Oficial. As aulas começam nesta terça-feira (20) e seguem até 25 de novembro, em 47 turmas, com cronograma específico para cada grupo.

A capacitação é organizada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização (Posturas), e será ministrada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O curso aborda Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista, com foco na organização da atividade comercial e no atendimento aos visitantes.

As aulas serão realizadas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Campus Cabo Frio, na Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, no Jardim Flamboyant. Os convocados devem consultar a publicação no Diário Oficial para verificar a turma, a data e o horário correspondentes.

Regularização da TUAP

Além de participar do curso, os permissionários precisam regularizar o pagamento da Taxa de Licença para Uso de Áreas do Domínio Público (TUAP), cobrada anualmente. A conclusão da capacitação e o pagamento da taxa são requisitos para a emissão do crachá de autorização para o exercício do comércio ambulante no município.

Para regularizar a situação, é necessário comparecer pessoalmente à Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, na Rua Florisbela Pena, nº 292, no Braga. O atendimento será realizado também entre 20 de outibro e 25 de novembro, das 9h às 17h. O não cumprimento das exigências pode impedir a emissão da autorização.