Cabo Frio inicia período de renovação de matrículas na rede municipal de ensino
Responsáveis têm até 4 de dezembro para garantir a continuidade dos estudantes nas escolas em que já estão matriculados; procedimento deve ser realizado presencialmente nas unidades
A Prefeitura de Cabo Frio deu início ao período de renovação de matrículas para o ano letivo de 2027. O procedimento, regulamentado pela Resolução SEME nº 12/2026, deve ser realizado até o dia 4 de dezembro, diretamente na unidade escolar em que o estudante está matriculado. Clique AQUI para acessar a resolução com as normas e procedimentos, publicada no Diário Oficial do município (páginas 13-18).
A renovação é destinada aos alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como das demais modalidades oferecidas pela rede municipal de ensino, desde que a etapa ou o ano de escolaridade seguinte seja ofertado pela própria unidade escolar. A medida garante prioridade de permanência aos estudantes que já possuem matrícula ativa na rede municipal.
O procedimento deve ser realizado pelos responsáveis legais, guardiões fáticos ou pelo próprio estudante, quando maior de 18 anos, diretamente na secretaria da unidade escolar. Após o registro no sistema, será necessária a assinatura do estudante ou de seu responsável legal, no caso de menores de idade, no requerimento físico de matrícula.
Documentação necessária
Durante a renovação, as unidades escolares irão verificar possíveis pendências na documentação dos estudantes e dos responsáveis para atualização dos dados cadastrais dos estudantes e dos responsáveis. Entre os documentos previstos na resolução estão:
• CPF do estudante;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Carteira de identidade;
• Carteira de vacinação atualizada;
• Duas fotos recentes no tamanho 3×4;
• Título de eleitor, para maiores de 18 anos;
• Comprovante de residência atualizado ou declaração de próprio punho;
• Laudo médico, para estudantes com deficiência;
• Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Cartão do Programa Bolsa Família;
• Carteira de identidade e CPF do responsável legal, para estudantes menores de 18 anos;
• Comprovante de alistamento militar ou certificado de reservista, quando aplicável;
• Histórico escolar, para estudantes do Ensino Fundamental, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e do Ensino Médio.
No caso dos estudantes que possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a apresentação de sua cópia dispensa a necessidade dos documentos de CPF e certidão de nascimento ou casamento.
Casos especiais
Os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e da Fase IX da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que forem aprovados e pretendem ingressar no Ensino Médio não terão a matrícula renovada automaticamente na unidade municipal, mesmo quando a escola também oferecer essa etapa. Como a oferta do Ensino Médio não é obrigatória para os municípios, os estudantes deverão solicitar vaga na rede estadual de ensino, por meio da pré-matrícula on-line, dentro do prazo estabelecido pelo Estado.
Já os estudantes reprovados no 9º ano, na Fase IX da EJA ou em outros anos de escolaridade sem continuidade de estudos na mesma unidade deverão realizar a renovação em período especial, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2026, presencialmente na secretaria da escola.
Outro caso específico é o da Escola Municipal Tosana, localizada em área rural. A resolução prevê ajustes no itinerário do transporte escolar para garantir a viabilidade e a segurança do serviço. Terão prioridade no atendimento os estudantes residentes nas comunidades do entorno: Santo Antônio, Estrada do Mico Leão Dourado, Centro Hípico, Chavão, Gravatá I, Bougainville, Nova Califórnia, Fazenda São José e Fazenda Tosana.
Os responsáveis por estudantes que moram em bairros mais distantes e optarem pela permanência na unidade deverão providenciar o deslocamento até os pontos previamente definidos pela Superintendência de Transporte da Secretaria de Educação, respeitando os horários estabelecidos. Para os estudantes residentes em bairros não contemplados pela prioridade, será considerada a possibilidade de transferência para uma unidade escolar mais próxima da residência, durante o período de movimentação interna.
A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância de que os responsáveis realizem a renovação dentro do período estabelecido. Quem não efetuar o procedimento até 4 de dezembro irá concorrer às vagas disponíveis juntamente com os candidatos às novas matrículas, em período que será definido em resolução própria. Eventuais dúvidas sobre a documentação e os procedimentos necessários para a renovação de matrícula podem ser esclarecidas diretamente na secretaria da unidade escolar.
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