São Pedro da Aldeia realiza mutirão para pescadores emitirem nova identidade exigida para o defeso

Ação acontece nesta segunda-feira (28) na Secretaria Adjunta de Pesca e atende ao novo decreto federal que exige a nova Carteira Nacional de Identidade para o recebimento do benefício

 A Secretaria Adjunta de Pesca de São Pedro da Aldeia realiza nesta segunda-feira (28) um mutirão voltado ao atendimento dos pescadores que precisam se adequar à nova exigência do Governo Federal para receber o seguro-defeso. A ação cumpre o decreto federal nº 12.527, publicado em 24 de julho de 2025, que torna obrigatória a apresentação da nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) como documento oficial para solicitar o benefício.

 O mutirão conta com a presença do presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, e do vice-presidente do órgão, André Mônica, reforçando o apoio institucional à iniciativa. Durante a ação, os pescadores poderão tirar dúvidas e receber orientações sobre como solicitar a nova identidade, documento essencial para garantir o acesso aos direitos assegurados durante o período de defeso — época em que a pesca é suspensa para preservação das espécies.

 A medida tem como objetivo padronizar a documentação nacional e aumentar a segurança dos processos de identificação. Com isso, documentos antigos, como o RG tradicional, deixam de ser aceitos gradualmente para determinadas finalidades, como no caso do seguro-defeso, que é um importante auxílio financeiro aos trabalhadores da pesca artesanal durante os meses de paralisação obrigatória da atividade.

 A Secretaria Adjunta de Pesca reforça que a atualização cadastral e documental é fundamental para evitar atrasos no pagamento do benefício. A orientação é que todos os pescadores que ainda não possuem a nova CNI procurem os canais oficiais do Detran para agendar a emissão do novo documento.