Seminário em Araruama marca os 19 anos da Lei Maria da Penha

Evento será nesta quinta-feira (7) e discute políticas de proteção às mulheres vítimas de violência

 A cidade de Araruama recebe nesta quinta-feira (7) um seminário em alusão aos 19 anos da Lei Maria da Penha. A iniciativa é organizada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e acontece das 9h às 12h, no Teatro Municipal, localizado na Praça Menino João Hélio, no Centro do município.

 O encontro tem como objetivo promover debates, reflexões e ações de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, além de apresentar os serviços disponibilizados pelo município às vítimas de violência doméstica.

 Com quase duas décadas de vigência, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é considerada um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A legislação passou a reconhecer diferentes formas de agressão – como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e estabeleceu mecanismos para assegurar mais segurança e apoio às vítimas.

 Durante o evento, duas palestras principais serão ministradas por autoridades da comarca de Araruama. O juiz da Vara Criminal, Dr. Eric Baracho, abordará o tema “Leis de proteção em favor das mulheres”, enquanto o defensor público da Vara de Família e Violência Doméstica, Dr. Marcelo Machado, falará sobre “Os avanços da Lei Maria da Penha”.

 De acordo com a organização, o seminário também pretende reforçar a importância da atuação em rede, da prevenção e da denúncia como caminhos fundamentais para combater a violência de gênero. O público-alvo inclui profissionais da área, estudantes, representantes da sociedade civil e qualquer cidadão interessado no tema.

 A participação é gratuita, mas requer inscrição prévia por meio do link: https://forms.gle/eoFaHsajPEJUUK4M6.

 Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra, em média, um caso de violência doméstica a cada dois minutos. Em Araruama, o CRAM atua como um dos principais espaços de acolhimento, orientação e suporte às mulheres em situação de risco, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à proteção e valorização da vida feminina.