Búzios proíbe montagem espontânea de ombrelones, cadeiras e mesas nas praias; quiosqueiros são notificados

Medida visa organizar o uso do espaço público, garantir acesso livre e promover uso equilibrado das áreas costeiras no município

 A Prefeitura de Búzios finalizou nesta sexta-feira (8) a primeira etapa da decisão judicial que estabeleceu novas normas para a organização das áreas de praia no município. A medida determina que quiosqueiros, permissionários e ambulantes estão proibidos de montar ombrelones, cadeiras, mesas e demais equipamentos nas areias sem solicitação direta dos frequentadores.

 A decisão foi tomada pela juíza Dra. Mônica durante audiência pública realizada no dia 4 de julho, na Praça Santos Dumont, e começou a ser aplicada no dia 11 do mesmo mês, na Praia da Ferradura, sendo depois ampliada para todas as praias da cidade. Todos os comerciantes das praias foram oficialmente notificados sobre as novas regras.

 Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, Sérgio Ferreira, as notificações foram entregues com diálogo e orientação. “Nosso trabalho foi feito com respeito. A Prefeitura está empenhada em garantir o cumprimento da ordem judicial com organização e justiça para todos os envolvidos”, afirmou.

 A Prefeitura reforça que o objetivo da medida é garantir a organização do espaço público, preservar o acesso livre às praias e promover o uso equilibrado das áreas costeiras. As equipes de fiscalização continuarão atuando de forma constante para assegurar que as novas regras sejam cumpridas.